Política de Privacidade de Dados
A Botelho Perícias e Cursos LTDA (Controladora dos dados) tem o firme compromisso de proteger a sua privacidade e tratar os seus dados pessoais com a máxima segurança, transparência e respeito, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados coletados em todos os nossos portais, páginas de venda, formulários de contato, transmissões ao vivo e plataformas associadas às nossas capacitações profissionais.
Seus dados pessoais nunca serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing externo não autorizado. O tratamento restringe-se estritamente à entrega dos cursos e ao cumprimento de obrigações legais.
1. Dados Pessoais Coletados e Forma de Coleta
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços educacionais contratados e para a comunicação com os alunos:
- Identificação do Participante: Nome completo, para emissão do certificado nominal de participação e controle das salas virtuais;
- Contato Profissional: Endereço de e-mail e número de telefone celular com DDD (WhatsApp), necessários para envio dos links de transmissão, confirmação de matrícula, avisos de suporte e acesso à área de membros;
- Dados de Pagamento (Intermediação Segura): Todas as compras e transações financeiras são processadas exclusivamente através de plataforma parceira homologada (Hotmart) com certificação bancária internacional PCI-DSS. A Botelho Perícias não tem acesso e não armazena dados confidenciais de cartões de crédito ou bancários;
- Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, data/hora de acesso e identificadores anônimos de navegação estritamente para prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura e mensuração de audiência.
2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais estabelecidas no Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Viabilizar sua matrícula, entregar o acesso às aulas ao vivo e gravações, enviar os materiais didáticos, prestar suporte ao aluno e emitir o respectivo certificado de conclusão;
- Consentimento e Legítimo Interesse (Art. 7º, I e IX): Enviar avisos sobre o início das aulas, cronogramas das turmas e comunicados sobre novos treinamentos e materiais correlatos promovidos pela Botelho Perícias (com opção de cancelamento de inscrição assegurada a qualquer tempo);
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de notas fiscais de prestação de serviços e retenção de registros exigidos pela legislação tributária e fiscal brasileira.
3. Segurança, Sigilo e Compartilhamento Restrito
Adotamos medidas técnicas, operacionais e organizacionais idôneas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, alteração ou perda:
- Comunicação 100% criptografada sob o protocolo HTTPS com certificados de segurança SSL/TLS atualizados;
- Compartilhamento restrito e exclusivo com prestadores de tecnologia imprescindíveis para a entrega dos cursos (hospedagem de dados, gateway de pagamento Hotmart, ferramentas de disparo de e-mails transacionais e infraestrutura de mensageria), todos vinculados a cláusulas formais de sigilo e conformidade com a LGPD.
4. Direitos do Titular dos Dados (Artigo 18 da LGPD)
Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada, os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e solicitar cópia dos seus dados cadastrados;
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação e Descadastro (Opt-out): Solicitar a exclusão definitiva de seus dados das nossas listas de comunicação e e-mails de avisos. Para cancelar o recebimento de e-mails informativos, basta clicar no link de descadastro (*unsubscribe*) presente no rodapé de qualquer mensagem enviada ou solicitar pelo nosso suporte;
- Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento previamente fornecido para comunicações futuras.
5. Período de Retenção e Descarte Seguro
Os dados pessoais serão conservados durante o período de prestação dos serviços educacionais e enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades informadas nesta política. Decorrido o prazo contratual, os dados serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e judiciais, sendo após esse período eliminados de forma segura.
6. Canal de Atendimento do Titular / Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento das suas informações, entre em contato diretamente com o nosso canal oficial de atendimento:
- Suporte via WhatsApp: +55 (34) 9153-2423
- Razão Social: Botelho Perícias e Cursos LTDA
- CNPJ: 35.981.462/0001-11