Botelho Perícias e Cursos
Suporte WhatsApp
Termos de Uso Política de Privacidade
Conformidade Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Política de Privacidade de Dados

Botelho Perícias e Cursos LTDA • CNPJ: 35.981.462/0001-11 Vigência: Atualizado para 2026

A Botelho Perícias e Cursos LTDA (Controladora dos dados) tem o firme compromisso de proteger a sua privacidade e tratar os seus dados pessoais com a máxima segurança, transparência e respeito, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados coletados em todos os nossos portais, páginas de venda, formulários de contato, transmissões ao vivo e plataformas associadas às nossas capacitações profissionais.

Compromisso Absoluto de Não Comercialização

Seus dados pessoais nunca serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing externo não autorizado. O tratamento restringe-se estritamente à entrega dos cursos e ao cumprimento de obrigações legais.

1. Dados Pessoais Coletados e Forma de Coleta

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços educacionais contratados e para a comunicação com os alunos:

  • Identificação do Participante: Nome completo, para emissão do certificado nominal de participação e controle das salas virtuais;
  • Contato Profissional: Endereço de e-mail e número de telefone celular com DDD (WhatsApp), necessários para envio dos links de transmissão, confirmação de matrícula, avisos de suporte e acesso à área de membros;
  • Dados de Pagamento (Intermediação Segura): Todas as compras e transações financeiras são processadas exclusivamente através de plataforma parceira homologada (Hotmart) com certificação bancária internacional PCI-DSS. A Botelho Perícias não tem acesso e não armazena dados confidenciais de cartões de crédito ou bancários;
  • Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, data/hora de acesso e identificadores anônimos de navegação estritamente para prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura e mensuração de audiência.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais estabelecidas no Artigo 7º da LGPD:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Viabilizar sua matrícula, entregar o acesso às aulas ao vivo e gravações, enviar os materiais didáticos, prestar suporte ao aluno e emitir o respectivo certificado de conclusão;
  • Consentimento e Legítimo Interesse (Art. 7º, I e IX): Enviar avisos sobre o início das aulas, cronogramas das turmas e comunicados sobre novos treinamentos e materiais correlatos promovidos pela Botelho Perícias (com opção de cancelamento de inscrição assegurada a qualquer tempo);
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de notas fiscais de prestação de serviços e retenção de registros exigidos pela legislação tributária e fiscal brasileira.

3. Segurança, Sigilo e Compartilhamento Restrito

Adotamos medidas técnicas, operacionais e organizacionais idôneas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, alteração ou perda:

  • Comunicação 100% criptografada sob o protocolo HTTPS com certificados de segurança SSL/TLS atualizados;
  • Compartilhamento restrito e exclusivo com prestadores de tecnologia imprescindíveis para a entrega dos cursos (hospedagem de dados, gateway de pagamento Hotmart, ferramentas de disparo de e-mails transacionais e infraestrutura de mensageria), todos vinculados a cláusulas formais de sigilo e conformidade com a LGPD.

4. Direitos do Titular dos Dados (Artigo 18 da LGPD)

Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada, os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e solicitar cópia dos seus dados cadastrados;
  • Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação e Descadastro (Opt-out): Solicitar a exclusão definitiva de seus dados das nossas listas de comunicação e e-mails de avisos. Para cancelar o recebimento de e-mails informativos, basta clicar no link de descadastro (*unsubscribe*) presente no rodapé de qualquer mensagem enviada ou solicitar pelo nosso suporte;
  • Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento previamente fornecido para comunicações futuras.

5. Período de Retenção e Descarte Seguro

Os dados pessoais serão conservados durante o período de prestação dos serviços educacionais e enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades informadas nesta política. Decorrido o prazo contratual, os dados serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e judiciais, sendo após esse período eliminados de forma segura.

6. Canal de Atendimento do Titular / Encarregado (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento das suas informações, entre em contato diretamente com o nosso canal oficial de atendimento:

  • Suporte via WhatsApp: +55 (34) 9153-2423
  • Razão Social: Botelho Perícias e Cursos LTDA
  • CNPJ: 35.981.462/0001-11

Botelho Perícias e Cursos LTDA – CNPJ: 35.981.462/0001-11

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